Lei Ordinária nº 7.920, de 28 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7920
Ano
2025
Data
28/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a instituir no âmbito do município de Teófilo Otoni o “Fundo Municipal Antidrogas FUMAD”, disciplina seu
funcionamento e dá outras providências. Sancionada em 28/10/2025.
funcionamento e dá outras providências. Sancionada em 28/10/2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica