Lei Ordinária nº 7.924, de 19 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7924
Ano
2025
Data
19/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Saúde Animal do Município de Teófilo Otoni (CMPSA-TO) e dá outras providências. Sancionada em 19/11/2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica