Lei Ordinária nº 7.930, de 09 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7930
Ano
2025
Data
09/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inciso Il do art. 36 da Lei Municipal nº 7.585/2021 que instituiu a Política Municipal de Turismo de Teófilo Otoni e seus princípios objetivos, estrutura organização, gestão interrelações entre seus componentes e dá outras providências. Sancionada em 09/12/2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica