Decreto Legislativo nº 115, de 16 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
115
Ano
2025
Data
16/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Julgamento de Contas do Município de Teófilo Otoni/MG, referente ao exercício de 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica