Lei Ordinária nº 7.934, de 23 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7934
Ano
2025
Data
23/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental para o período 2026-2029, e contém outras providências.
Sancionada em 23/12/2025.
Sancionada em 23/12/2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica