Lei Ordinária nº 7.935, de 23 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7935
Ano
2025
Data
23/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária do município de Teófilo Otoni para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Sancionada em 23/12/2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica