Lei Complementar nº 157, de 14 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
157
Ano
2026
Data
14/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 6º da Lei Complementar nº 040/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza —
ISSQN, para adequá-lo ao entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça quanto à base de cálculo dos serviços de construção civil, e dá outras providências. Sancionada em 14/01/2026.
ISSQN, para adequá-lo ao entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça quanto à base de cálculo dos serviços de construção civil, e dá outras providências. Sancionada em 14/01/2026.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica