Lei Ordinária nº 7.942, de 11 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7942
Ano
2026
Data
11/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a limitação da circulação de veículos de grande porte na região central do Município de Teófilo Otoni, define critérios técnicos, penalidades e dá outras providências. Sancionada em 11/02/2026.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica