Lei Ordinária nº 7.945, de 23 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7945
Ano
2026
Data
23/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de mecanismos para o apadrinhamento de creches municipais por pessoa física ou jurídica com sede no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. Sancionada em 23/03/2026.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica