Lei Ordinária nº 7.947, de 23 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7947
Ano
2026
Data
23/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera de utilidade pública municipal instituição que menciona e dá outras providências - Instituto de Desenvolvimento Sociocultural e Inovação do Comércio. Sancionada em 23/03/2026.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica