Lei Ordinária nº 7.952, de 30 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7952
Ano
2026
Data
30/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.856, de 22 de abril de 2015, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago — Zona Azul — no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. Sancionada em 30/03/2026.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica