Lei Ordinária nº 7.956, de 13 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7956
Ano
2026
Data
13/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção, Proteção, Defesa e Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. Sancionada em 13/04/2026.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica