Resolução nº 1.315, de 10 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1315
Ano
2026
Data
10/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a recomposição de subsídio, com base
no art. 37, inciso X, da Constituição Federal e no art.
4º da Lei Municipal nº 5. 860/2008.
no art. 37, inciso X, da Constituição Federal e no art.
4º da Lei Municipal nº 5. 860/2008.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica