Lei Ordinária nº 7.957, de 18 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7957
Ano
2026
Data
18/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o tombamento do Parque de Exposições Antônio Corrêa Marques (Pampulhinha) como patrimônio histórico, cultural, econômico e social do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. Sancionada em 18/05/2026.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica