Lei Ordinária nº 7.959, de 20 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7959
Ano
2026
Data
20/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara o Mirante Natural do Monte do Indaiá como Patrimônio Turístico Natural do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. Sancionada em 20/05/2026.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica