SAPL - Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 7.861, de 17 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua Zenilda Passos Xavier. Promulgada em 17/01/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.860, de 17 de janeiro de 2025 Ementa: Inclui o Encontro de Carros Antigos no Calendário Oficial de Festividades do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. Promulgada em 17/01/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.858, de 17 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre denominação do PSF Monte Carlos/Serra Verde como Unidade de Saúde Rita Pereira de Assis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.857, de 17 de janeiro de 2025 Ementa: Confere o refrigerante de erva mate e chapéu de couro da região (Mate-Cola) como Patrimônio da culinária de Teófilo Otoni. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.856, de 17 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Travessa Ramos. Promulgada em 17/01/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.855, de 17 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro Público - Travessa Joana Darc Luiz Ornelas. Promulgada em 17/01/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.854, de 17 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei 2837 de 25/08/1987 que denomina o logradouro público - Rua Luzia Gonçalves Martins e dá outras providências. Promulgada em 17/01/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.853, de 17 de janeiro de 2025 Ementa: Institui sobre o Dia da Conscientização da Síndrome de Tourette e cria o Dia do Portador da Síndrome de Tourette no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. Promulgada em 17/01/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.852, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências — Rua Almira Celestina Bianco. Promulgada em 06/01/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.851, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: Confere o pão FOFA como patrimônio da culinária de Teófilo Otoni e dá outras providências. Promulgada em 06/01/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.849, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: Cria mecanismos, no âmbito do Poder Público Municipal, para execução da Lei Federal no13.874, de 20 de setembro de 2019 - Lei da Liberdade Econômica, e dá outras providências. Promulgada em 06/01/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.848, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: Institui e inclui no calendário oficial de eventos de Teófilo Otoni-MG, o evento anual "Encontros, Batizados e Trocas de Cordas" promovido pela Capoeira Brasil das Gerais/Núcleo AZO e dá outras providências. Promulgada em 06/01/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.865, de 31 de dezembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO E MODIFICAÇÃO DOS ANEXOS CONSTANTES NA LEI DE PLANO PLURIANUAL. Publicada em 02/01/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.864, de 31 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2025. Publicada em 02/01/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.863, de 31 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária (exercício financeiro de 2025) e, dá outras providências. Publicada em 02/01/2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.859, de 31 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação do Museu Vale do Mucuri, no Município de Teófilo Otoni/MG. Sancionada em 31/12/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.847, de 23 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências-Rua Gabriel de Oliveira Faria. Promulgada em 23/12/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.303, de 23 de dezembro de 2024 Ementa: Regulamenta o artigo 25 da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.302, de 17 de dezembro de 2024 Ementa: Altera o §3º do Art. 65 da Resolução nº 1.290, que “Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal, para dispor sobre a fixação dos subsídios dos vereadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.850, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$35.000,00 à entidade ao Instituto Cultural e Artístico de Teófilo Otoni – INCATO e, dá outras providências. Sancionada em 09/12/2024 . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 82, de 03 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do título de Garimpeiro do Ano, do Município de Teófilo Otoni ao Pastor Agnaldo Alves de Araújo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 81, de 03 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Honorário ao Sr. José Gaspar Rosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.845, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Institui o Dia Municipal de Valorização dos Servidores da Segurança Pública no município de Teófilo Otoni/MG e, dá outras providências. Promulgada em 28/11/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.844, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua Dalva de Sousa Mota. Promulgada em 28/11/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.843, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Reconhece a relevância social do futevôlei como prática esportiva e de lazer, tornando-o patrimônio cultural desportivo no âmbito do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. Promulgada em 28/11/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 151, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade Rural –Faixa 1, conforme disposto na Portaria nº 741/2023 do Ministério das Cidades, dá outras providências. Publicada em 29/11/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 80, de 04 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Honorário ao Sr. José Roberto Barbosa da Silva e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.826, de 29 de outubro de 2024 Ementa: Concede recomposição de remuneração dos servidores públicos municipais efetivos ativos, inativos e comissionados da Administração Direta e Indireta, considerando o disposto no Art. 37, Inciso X da CF/88 e, em estrita observância do disposto no Art. 73, VIII da Lei Federal nº 9.504/97-Lei das Eleições), dando outras providências. Promulgada em 29/10/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.825, de 29 de outubro de 2024 Ementa: Concede recomposição de remuneração a agentes honoríficos - Conselheiros (as) Tutelares - da Administração Direta e Indireta, considerando o disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal e art. 44, 81º da Lei Municipal nº 6.521/2012 e, em estrita observância do disposto no Art. 73, VIII da Lei Federal nº 9.504/97 - Lei das Eleições), dá outras providências. Promulgada em 29/10/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.842, de 15 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público e, dá outras providências - Travessa Edson Luiz dos Santos. Sancionada em 15/10/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.840, de 15 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público — Rua Afonso Vieira. Sancionada em 15/10/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.839, de 15 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público e, dá outras providências - Rua Osvaldo Rosa dos Santos. Sancionada em 15/10/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.838, de 15 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público e, dá outras providências - Rua João Teixeira da Silva. Sancionada em 15/10/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.837, de 15 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre denominação do CREAS — Centro de Referência de Assistência Social e, dá outras providências. Sancionada em 15/10/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.834, de 15 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, auxílio ou contribuição social no montante de até R$ 50.000,00 (cinguenta mil reais) à Associação de Prevenção e Combate ao Cancer (APRECC) de Teófilo Otoni/MG. Sancionada em 15/10/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.833, de 15 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público — rua Antonio Roque da Cruz e, dá outras providências. Sancionada em 15/10/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.832, de 15 de outubro de 2024 Ementa: Inclui no calendário oficial do Município de Teófilo Otoni a semana do mototaxista e, dá outras providências. Sancionada em 15/10/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.830, de 15 de outubro de 2024 Ementa: Inclui o evento Oktoberfesteo no calendário oficial de eventos do Município de Teófilo Otoni a dá outras providências. Sancionada em 15/10/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.829, de 15 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre denominação: de logradouro público — rua Manoel Bramante. Sancionada em 15/10/2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.828, de 15 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua Eliana Pereira dos Santos. Sancionada em 15/10/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.836, de 14 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, auxílio ou contribuição social no montante de até R$ 39.674,00 (trinta e nove mil e seiscentose setenta e quatro reais) à Associação de Promoção a Vida Uai Brasil de Teófilo Otoni/MG. Sancionada em 14/10/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.835, de 14 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, auxílio ou contribuição social no montante de até R$ 400.000,00 ao Instituto Cultural IN-CENA de Teófilo Otoni e, dá outras providências. Sancionada em 14/10/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.841, de 13 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, auxilio ou contribuição social no montante de até R$ 79.477,00 (setenta e nove mil e quatrocentos e setenta e sete reais) à Associação dos Bairros de Teófilo Otoni/MG.. Sancionada em 13/10/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.831, de 04 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção, auxilio ou contribuição social no montante de até R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) à Liga de Desportos de Teófilo Otoni. Sancionada em 04/10/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.827, de 03 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza O ingresso e permanência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em locais públicos ou privados, portando alimentos para consumo próprio, bem como utensílios de uso pessoal e dá outras providências. Sancionada em 03/10/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 79, de 17 de setembro de 2024 Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária de Teófilo Otoni à Dra. Sueli Maxakali. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 78, de 16 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do título de Garimpeiro do ano ao Sr. Sebastião Hermógenes da Silva e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.301, de 03 de setembro de 2024 Ementa: Institui no âmbito da Câmara Municipal de Teófilo Otoni a realização de encontros anuais de Mulheres na Política. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 77, de 03 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Ano Ao Sr. Raimundo Nonato Dias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.824, de 23 de agosto de 2024 Ementa: Altera §1 da Lei Municipal nº 6.530/2012 que autoriza a permuta de área de terreno pertencente ao Município de Teófilo Otoni e, dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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