Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
72
Data de Apresentação
04/05/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES PARA UTILIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NOS HOSPITAIS CLÍNICAS, PRONTOS SOCORROS E ESTABELECIMENTO CONGÊNERES, NA FORMA QUE INDICA, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
Indexação
Observação