Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
27
Data de Apresentação
24/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o disposto no artigo 6º da lei municipal nº6 da lei Municipal nº 5.477/2005, modificando o Plano de Custeio do Instituto de Previdências do Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni-SISPREV-TO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada