Lei Ordinária nº 7.564, de 13 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7564
Ano
2021
Data
13/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o disposto no artigo 6º da lei municipal nº6 da lei Municipal nº 5.477/2005, modificando o Plano de Custeio do Instituto de Previdências do Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni-SISPREV-TO.
Sancionada em 26/05/2021.
Sancionada em 26/05/2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica