Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
29
Data de Apresentação
03/02/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A PUBLICAÇÃO DE INFORMATIVOS DE DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS PRECEITUADOS NO ESTATUTO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação