Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
187
Data de Apresentação
10/09/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR QUALQUER TIPO DE CIGARRO E SIMILARES EM CRECHES, ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DE ENSINO E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação