Projeto de Lei Ordinária nº 256 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
256
Data de Apresentação
10/11/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NA CIDADE DE TEÓFILO OTONI, QUE COMERCIALIZAM E REVENDEM LÂMPADAS FLUORESCENTES, COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES RECIPIENTES PARA A SUA COLETA, QUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS.
Indexação
Observação