Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
192
Data de Apresentação
13/09/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATORIA A PRESENÇA DE ASCENSORISTA NOS ELEVADORES COMERCIAIS DE EDIFICIOS COM MAIS DE TRÊS ANDARES NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
Indexação
Observação