Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
231
Data de Apresentação
05/10/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBROGATORIEDADE DAS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, ALÉM DE OUTROS ESTABELECIMNTOS QUE EFETUEM A SUA COMERCIALIZAÇÃO EM TODO O MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI, ORGANIZAREM LOCAIS ESPECÍFICOS PARA EXPOREM REVISTAS DE CARÁTER ERÓTICO OU PORNOGRÁFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação