Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
250
Data de Apresentação
10/10/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDOS EM AÇÕES JUDICIAIS EM QUE FOR PARTE O MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E PESSOAS IDOSA E PORTADORES DE DOENÇA GRAVE, OBJETIVANDO O ENCERRAMENTO DE DEMANDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação