Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
60
Data de Apresentação
13/04/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E LOTEAMENTOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONIE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação