Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
59
Data de Apresentação
12/04/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA O USO DO CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO POR SEGURANÇA QUE PRESTA SERVIÇOS EM CASAS NOTURNAS, BARAES E RESTAURANTES DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação