Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
121
Data de Apresentação
07/08/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE FACULTATIVAMENTE EM CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO CASDO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULARES.
Indexação
Observação