Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
136
Data de Apresentação
10/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA 24 HORAS EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM MANIPULA, OU ARMAZENAM PRODUTOS EXPLOSIVOS.
Indexação
Observação