Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
259
Data de Apresentação
05/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA CARNE DE CAPRINOS E/OU OVINOS NA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
Indexação
Observação