Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
29
Data de Apresentação
11/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL 1.379/72; AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 12.740/2012, BEM COMO, NORMA REGULAMENTADORA Nº 16 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO EMPREGO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação