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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2014

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2014

Número

46

Data de Apresentação

31/03/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

618_texto_integral.html

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ABASTECIMENTO DE COMBÚSTIÍVEL ALÉM DO LIMITE DA TRAVA AUTOMÁTICA DE SEGURANÇA DA BOMBA, NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL DA CIDADE DE TEÓFILO OTONI E REGIÃO.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI