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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2014

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2014

Número

48

Data de Apresentação

08/04/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

621_texto_integral.html

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO VIRTUAL QUE ASSEGURA AO IDOSO E Á PESSOA COM DEFICIÊNCIA, A GRATUIDADE NO SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI