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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Resolução nº 5 de 2014

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

2014

Número

5

Data de Apresentação

08/04/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

projeto_05.htm

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DE 13º SUBSIDIO AOS AGENTES POLÍTICOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI-MG, CONFORME PERMISSIVO LEGAL DISPOSTO NO ART. 7º, INCISO VII C/C ART. 39 §§ 3º E 4º DA CF/88 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI