Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
124
Data de Apresentação
09/10/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA A FIXAÇÃO DE PLACAS E/OU CARTAZES ORIENTADORES, CONTENDO NOME DOS MÉDICOS, SEUS RESPECTIVOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E ESPECIALIDADES, NAS RECEPÇÕES DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, PODENDO ASSIM TAMBÉM O SER NAS ENTIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação