Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
75
Data de Apresentação
09/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSEGURA AO INDIVIDUO AFETADO PELA VISÃO MONOCULAR QUE SE MONOCULAR QUE SE ENCAIXE NO CONCEITO DEFINIDO NA LEI 13.465 DE 12 DE JANEIRO DE 2000,,NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação