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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2011

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2011

Número

149

Data de Apresentação

15/07/2011

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

9_texto_integral.html

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    MODIFICA A LEI Nº 5.642/2006 DE 28 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS, SIMILARES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

    Indexação

    Observação

    OpenAPI