Lei Complementar nº 16, de 04 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
16
Ano
1998
Data
04/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR
N° 001/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 18/06/1998
N° 001/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 18/06/1998
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 02 de junho de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 131, de 16 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica