Lei Ordinária nº 4, de 03 de dezembro de 1947
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4
Ano
1947
Data
03/12/1947
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARGOS. SANCIONADA 31/12/47
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica