Lei Ordinária nº 16, de 01 de março de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
16
Ano
1948
Data
01/03/1948
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE REDUÇAO DE TAXA DE
AGUA. SANCIONADA EM 03/03/48
AGUA. SANCIONADA EM 03/03/48
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica