Lei Ordinária nº 17, de 03 de março de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17
Ano
1948
Data
03/03/1948
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE PAGAMENTO EM
PRESTAÇOES DOS IMPOSTOS E TAXAS
PREDIAIS DE CASAS RESIDENCIAIS DE
FUNCIONARIOS PUBLICOS E OPERARIOS. SANCIONADA EM 05/03/48
PRESTAÇOES DOS IMPOSTOS E TAXAS
PREDIAIS DE CASAS RESIDENCIAIS DE
FUNCIONARIOS PUBLICOS E OPERARIOS. SANCIONADA EM 05/03/48
Indexação
Observação
Assuntos
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