Lei Ordinária nº 19, de 04 de março de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
19
Ano
1948
Data
04/03/1948
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE DOAÇAO DE TERRENO A
FUNDAÇAO DA CASA POPULAR. SANCIONADA 05/03/48
FUNDAÇAO DA CASA POPULAR. SANCIONADA 05/03/48
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica