Lei Ordinária nº 80, de 26 de abril de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
80
Ano
1949
Data
26/04/1949
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE CRIAÇAO DE ESCOLAS RURAIS E CARGOS DE PROFESSORES. SANCIONADA EM 30/04/49.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica