Lei Ordinária nº 79, de 05 de abril de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
79
Ano
1949
Data
05/04/1949
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DENUNCIA CONTRATO CELEBRADO ENTRE A CAMARA E FRANCISCO SOARES DE SA. SANCIONADA EM 07/04/49.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica