Lei Ordinária nº 314, de 10 de novembro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
314
Ano
1952
Data
10/11/1952
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI
NUMERO 280. SANCIONADA EM 11/11/52.
NUMERO 280. SANCIONADA EM 11/11/52.
Indexação
Observação
Assuntos
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