Lei Ordinária nº 55, de 23 de agosto de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
55
Ano
1948
Data
23/08/1948
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FAZ DOAÇAO DE TERRENO A COMUNIDADE EVANGELICA. SANCIONADA EM 30/11/48.
Indexação
Observação
Assuntos
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