Lei Ordinária nº 50, de 12 de novembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
50
Ano
1948
Data
12/11/1948
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇAO DE IMOVEL. SANCIONADA EM 12/11/48.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica