Lei Ordinária nº 272, de 24 de julho de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
272
Ano
1952
Data
24/07/1952
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE DESAPROPRIAÇAO DE
IMOVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 25/07/52.
IMOVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 25/07/52.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica