Lei Ordinária nº 261, de 04 de junho de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
261
Ano
1952
Data
04/06/1952
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇAO DE IMOVEL. SANCIONADA EM 10/06/52.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica