Lei Ordinária nº 255, de 30 de abril de 1952

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

255

Ano

1952

Data

30/04/1952

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO. SANCIONADA EM 09/05/52.

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